MATÉRIAS DA AVALIAÇÃO DO DIA 12.06.2013 8 A N

10ª questão da prova que vale até 1 ponto.

1.      Juizados especiais estaduais e federais, inclusive fase de execução de sentença

2.      Mandado de Segurança individual e coletivo

3.      Ação civil pública

4.      Ação popular

10. questão:  Com base na legislação aplicável responda estas questões de modo bem fundamentado e citando exemplos ou uma interpretação de jurisprudência:

a)      Como funciona a Audiência de Instrução e Julgamento no Juizado Especial Cível?

b)      O que acontece com o processo se o réu não comparecer na Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível?

c)      Quais são os recursos previstos na Lei nº 9.099/95? Quais os prazos?

d)      Pode ser fechado um acordo com valor superior a 40 (quarenta) salários mínimos numa Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível?

a)      Este trabalho deve ser entregue antes do início da prova, identificando aluno, turma e devidamente assinado.

b)      O trabalho é manuscrito e com letra legível

c)       A média de linhas para respostas será de 10 para cada um dos itens